| EXPEDIENTE Nº 0010 | |
| Projeto de Lei do Legislativo Nº 019 | |
OBJETO: "Dispõe sobre o tombamento das Feiras do Produtor Rural “Bauernmarkt” do Município de Igrejinha como Patrimônio Cultural Imaterial, e dá outras providências." PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
Igrejinha, 02 de Junho de 2025.
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Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 02/06/2025 às 19:19:11. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação f3b0baaa54aed6030de3b218dbf763a9.
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