Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara de Igrejinha/RS

MOÇÃO DE APOIO aos usuários do IPE SAÚDE e pela Abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar o IPE Saúde em âmbito Estadual. 

Com base no Artigo 110 do Regimento Interno desta Casa, os Vereadores que este subscrevem, requerem a presente proposição, a qual segue: 

A Câmara Municipal de Igrejinha, no uso de suas atribuições legais e regimentais, manifesta, por meio desta moção, apoio irrestrito a todos os usuários do IPE Saúde do Estado do Rio Grande do Sul e também à proposta de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Estado para investigar a gestão, os contratos e a prestação de serviços do Instituto. 
     O IPE Saúde, instituição historicamente voltada à assistência dos servidores públicos estaduais, enfrenta hoje uma grave crise de credibilidade, transparência e eficiência. As recentes medidas de reestruturação impuseram aumentos nas contribuições, restrição de cobertura e dificuldades crescentes no acesso a consultas, exames e procedimentos médicos, gerando profunda indignação entre os usuários. 
Diante das inúmeras denúncias de má gestão, falta de diálogo com os usuários, possíveis irregularidades contratuais e descaso com a saúde dos servidores e seus familiares, torna-se urgente e necessária a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no âmbito da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O objetivo deve ser apurar responsabilidades, identificar falhas administrativas e garantir a recuperação da confiança no sistema de saúde público dos servidores estaduais. 
Assim, esta Casa Legislativa: 

•    Manifesta total solidariedade a todos os usuários do IPE Saúde – servidores ativos, inativos, pensionistas e seus dependentes; 
•    Reafirma o direito inalienável à saúde pública de qualidade, universal e acessível; 
•    Apoia a imediata instalação de uma CPI para investigar a administração do IPE Saúde, seus contratos, finanças e políticas adotadas nos últimos anos; e 
•    Solicita ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa que adotem medidas urgentes para garantir a transparência, o controle social e a melhoria efetiva dos serviços prestados pelo Instituto.

Encaminhe-se esta moção ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, à Assembleia Legislativa, à presidência do IPE Saúde e às entidades representativas dos servidores públicos estaduais. 

                                                                                                               Igrejinha/RS, 30 de maio de 2025.

De autoria:    Patrícia Silvana Wallauer 

Vereadores que subscrevem: Ana Maria de Oliveira de Sá 

Atila Rodrigo de Souza

Douglas Rodrigues Percoski 

Eliton Juliano Freitag 

Maxwel Luís de Matos 

Neidi Ione Roos Zeni 

Neimar Luiz Parreira

Silvestre de Oliveira Garcia