Igrejinha, 28 de Maio de 2025.
Pedido de Informação N.º 495/2025

Proponente: Ver. Eliton Juliano Freitag

Excelentíssimo Senhor
Vereador Maxwel Luis de Matos
Presidente da Câmara de Vereadores

   

O Vereador Eliton Juliano Freitag, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

Em que solicita ao Executivo Municipal que envie para esta Casa Legislativa, conforme disposto no Inciso XII, Art. 36 e Inciso XVIII, Art. 66, da Lei Orgânica Municipal de Igrejinha, as informações solicitadas que seguem:

   Considerando que o contrato "Contrato 44/2019 - contratação de pessoa jurídica para execução de serviços de nutrição e preparo de merenda escolar, com emprego de mão de obra, conforme a necessidade da Secretaria de Educação", se encerra em 02/06/2025 e a licitação (Pregão Lei 14.133/21 Eletrônico 17 / 2025) está suspensa, conforme informações extraídas do portal LicitaCon Cidadão, questiono:

1 - O município vai prorrogar mais uma vez o contrato 44/2019?
 
2 - O município vai contratar emergencialmente uma empresa para assumir esse trabalho?
 
3 - O município tem previsão de quando irá finalizar o Pregão Lei 14.133/21 Eletrônico 17 / 2025?
Documento publicado digitalmente por MATHEUS HENRIQUE DA FONSECA DE OLIVEIRA em 27/05/2025 às 20:19:52.
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