 Câmara de Vereadores de Igrejinha Estado do Rio Grande do Sul |
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| Igrejinha, 23 de Maio de 2025. | ||
Excelentíssimo Senhor
O Vereador Eliton Juliano Freitag, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue: PEDIDO DE INFORMAÇÃOConforme disposto no Inciso XII, Art. 36 e Inciso XVIII, Art. 66, da Lei Orgânica Municipal de Igrejinha, solicita ao Executivo Municipal, as seguintes informações sobre programas socioassistenciais: 1 - O município aderiu à 2ª edição do programa Mãe Gaúcha? Em caso positivo, favor encaminhar cópia do termo de adesão e data de formalização.
2 - Alguma unidade socioassistencial do município foi contemplada com recursos da Medida Provisória nº 1.284/2024 (MDS/SNAS) ou do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR)? Se sim, informar qual(is).
3 - O município recebeu recursos do Piso Gaúcho Especial SUAS Reconstrução em 2024? Em caso afirmativo, indicar qual unidade foi beneficiada e se há outra unidade disponível para fins de nova solicitação de recursos.
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Documento publicado digitalmente por MATHEUS HENRIQUE DA FONSECA DE OLIVEIRA em 23/05/2025 às 08:09:30.
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