| EXPEDIENTE Nº 0013 | |
| Projeto de Lei Nº 033 | |
OBJETO: "Institui o Programa de Desenvolvimento da Produção Rural (Proden-Rural) e os Serviços da Patrulha Mecanizada Agrícola de Igrejinha e dá outras providências." PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
Igrejinha, 12 de Maio de 2025.
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Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 12/05/2025 às 18:43:21. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 97ad0b05c51b5eb845dfb14b0b0a4711.
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