| EXPEDIENTE Nº 0008 | |
| Projeto de Lei do Legislativo Nº 013 | |
OBJETO: "Inclui dispositivo na Lei Municipal nº 5.225, de 04 de junho de 2019, que “Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Igrejinha/RS.”" PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
Igrejinha, 12 de Maio de 2025.
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Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 12/05/2025 às 18:36:19. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 97ad0b05c51b5eb845dfb14b0b0a4711.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.cmigrejinha.com.br/autenticidade, mediante código 557662. |
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