A Câmara Municipal de Vereadores de Igrejinha, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, por meio desta, manifestar seu veemente repúdio ao Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, que propõe a ampliação do número de deputados federais na Câmara dos Deputados.

 

A aprovação dessa matéria implicará num aumento significativo dos gastos públicos, uma vez que cada novo mandato gera despesas com salários, assessorias, verbas de gabinete e estrutura administrativa. Em um cenário nacional de restrições fiscais, crise nos serviços essenciais e clamor da sociedade por austeridade e eficiência, a ampliação da quantidade de parlamentares representa um retrocesso, indo na contramão dos princípios de economicidade e responsabilidade com os recursos da população.

 

Embora a representatividade deva ser proporcional e adequada às realidades demográficas, entendemos que esta atualização poderia e deveria ocorrer sem aumento do total de cadeiras, por meio de redimensionamento interno e revisão das prioridades legislativas. Aumentar o peso da máquina pública é um desrespeito à cidadania, especialmente nos municípios que sentem na ponta a falta de investimentos em saúde, educação, segurança e infraestrutura.

 

Por essas razões, esta Casa Legislativa se posiciona contrária ao PLP 177/2023 e apela aos parlamentares gaúchos e a todo o Congresso Nacional que rejeitem essa proposta, dando exemplo de responsabilidade e respeito ao dinheiro público.

 

Encaminhe-se cópia desta moção:

 

Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados;

 

Ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal;

 

Aos Deputados Federais do Rio Grande do Sul;

 

Aos Senadores da República pelo Rio Grande do Sul.