| EXPEDIENTE Nº 0013 | |
| Projeto de Lei Nº 040 | |
OBJETO: "Altera dispositivo na Lei nº 5.751 de 19 de março de 2025 que “Autoriza o Poder Executivo a instituir a Gratificação mensal por assiduidade aos professores e educadores multimeios da Rede Municipal de Ensino de Igrejinha.”" PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
Igrejinha, 05 de Maio de 2025.
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Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 05/05/2025 às 18:18:00. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 55f7484a82863c80168d08c237e41f8c.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.cmigrejinha.com.br/autenticidade, mediante código 557486. |
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