Excelentíssimo Senhor
Vereador Maxwel Luis de Matos
Presidente da Câmara de Vereadores

Senhores Vereadores

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 017/2025

Na oportunidade em que cumprimento Vossas Senhorias, encaminho à apreciação Plenária, o Projeto de Lei do Legislativo 017/2025 que Institui a Política Municipal de Inovação de Igrejinha, cria o Sistema Municipal de Inovação, estabelece incentivos e mecanismos de fomento à inovação e à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências.

JUSTIFICATIVA

Encaminhamos às avaliações desta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Inovação de Igrejinha e a criação do Sistema Municipal de Inovação, com o objetivo de fomentar o empreendedorismo inovador, a pesquisa científica e o desenvolvimento tecnológico, alinhando o município às melhores práticas de estímulo à inovação já inventadas em outras cidades brasileiras.

O contexto atual exige das cidades uma postura proativa diante da revolução tecnológica e das mudanças nos processos produtivos. Iniciativas de inovação têm se marcado fundamentais para contribuir com a competitividade econômica, atrair investimentos e gerar empregos de maior valor agregado. Igrejinha, com sua tradição empreendedora e vocação para o desenvolvimento industrial e comercial, necessita de um marco regulatório moderno que incentive a inovação em seus diversos setores.

Este Projeto de Lei estabelece mecanismos claros e eficientes para o fortalecimento do ecossistema local de inovação. Ao regulamentar a criação de hubs, parques tecnológicos, incubadoras e outros ambientes promotores de inovação, Igrejinha passa a dispor de instrumentos legais para implantar e apoiar empresas e startups que buscam um ambiente favorável para desenvolver produtos, serviços e processos inovadores.

A previsão de parcerias intermunicipais reforça o compromisso do Município de Igrejinha com a integração regional e com o fortalecimento colaborativo dos ecossistemas de inovação no interior do Estado. Tal medida amplia o alcance e a efetividade das políticas públicas voltadas à inovação, permitindo ações conjuntas com cidades vizinhas e promovendo o desenvolvimento territorial de forma integrada.

Além disso, o projeto cria o Conselho Municipal de Inovação (CMI), espaço democrático e participativo que garantirá a integração entre o poder público, o setor privado, universidades e instituições científicas. Esse diálogo constante será essencial para que uma política de inovação se mantenha atualizada e adequada às demandas do mercado e da sociedade.

Destaca-se ainda que o texto da Lei prevê incentivos fiscais e financeiros, como subvenções econômicas, bolsas de pesquisa e apoio a projetos inovadores, criando um ambiente competitivo e atrativo para o setor produtivo local.

Por fim, esta iniciativa abre as portas para futuras parcerias público-privadas e para a atração de projetos de grande impacto no desenvolvimento social e econômico de Igrejinha, colocando o município em posição de destaque no cenário regional de inovação.

Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste Projeto de Lei, essencial para que Igrejinha avance de forma sustentável e competitiva na nova economia da inovação.