Excelentíssimo Senhor
Vereador Maxwel Luis de Matos
Presidente da Câmara de Vereadores

Senhores Vereadores

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO

Na oportunidade em que cumprimento Vossas Senhorias, encaminho à apreciação Plenária, o Projeto de Lei do Legislativo, que dispõe sobre a internação humanizada de pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo moradores de rua com dependência química e/ou transtornos mentais, e dá outras providências.

                                                              JUSTIFICATIVA

O município de Igrejinha tem enfrentado desafios crescentes relacionados à população em situação de vulnerabilidade, especialmente pessoas afetadas pelo uso de substâncias químicas e transtornos mentais. Muitas dessas pessoas acabam em situação de rua, vivendo em condições precárias, sem acesso a cuidados básicos, saúde e oportunidades de reintegração à sociedade. Este projeto de lei tem como objetivo garantir um atendimento especializado e digno, assegurando que essas pessoas recebam o suporte necessário para a recuperação da saúde física e mental, além de oportunidades concretas de reinserção familiar, social e profissional. A internação humanizada proposta busca resgatar aqueles que, por diferentes razões, perderam seu vínculo social e familiar, garantindo-lhes tratamento, acolhimento e um caminho para a reintegração. Ao regulamentar essa medida no município, Igrejinha reforça seu compromisso com a dignidade humana, prevenindo a marginalização e promovendo políticas públicas eficazes de assistência social e saúde mental. Dessa forma, apresentamos este projeto, contando com o apoio dos nobres vereadores para sua aprovação e implementação, visando o bem-estar e o desenvolvimento social do município.