Solicita ao Executivo Municipal, em especial à Secretaria Municipal da Educação, que estude a possibilidade de ingresso de alunos da rede estadual de ensino do município de Igrejinha no projeto de contraturno CEMAE Aprender e CEMAE Professor Israel Ronaldo Lucas.

 

 

A educação é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento social e a promoção da igualdade de oportunidades. O município de Igrejinha tem demonstrado compromisso com a qualidade da educação ao investir em iniciativas como os projetos de contraturno CEMAE Aprender e CEMAE Professor Israel Ronaldo Lucas, que oferecem suporte educacional e social a crianças da rede municipal de ensino.

 

No entanto, há regiões do município em que crianças em situação de vulnerabilidade social frequentam escolas da rede estadual, ficando excluídas do atendimento oferecido por esses projetos. Essa realidade impõe desafios adicionais a essas crianças, que poderiam se beneficiar significativamente das atividades pedagógicas, culturais e esportivas promovidas nos contraturnos.

 

Embora os recursos do FUNDEB sejam vinculados exclusivamente aos alunos matriculados na rede municipal, nada impede que o município, com recursos próprios, amplie o atendimento e inclua essas crianças no projeto de contraturno. Essa medida reforçaria o compromisso da administração pública com a equidade educacional e a inclusão social, garantindo que mais estudantes tenham acesso a um ambiente estruturado para aprendizado e desenvolvimento integral.

 

Dessa forma, propõe-se que o município estude a viabilidade técnica, financeira e administrativa de ampliar o projeto, considerando aspectos como capacidade de atendimento, impacto orçamentário e benefícios para a comunidade escolar. Esse estudo permitirá uma tomada de decisão fundamentada, alinhada com os princípios de justiça social e promoção do bem-estar das crianças de Igrejinha.