Excelentíssimo Senhor
Vereador Maxwel Luis de Matos
Presidente da Câmara de Vereadores
O Vereador SILVESTRE DE OLIVEIRA GARCIA, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue:
INDICAÇÃO
Em que sugere ao Executivo Municipal que estude a possibilidade, considerando a importância da manutenção do bem-estar dos animais e da segurança pública e levando em conta os riscos associados à presença de animais de grande porte (como bovinos, equinos, dentre outros) em situações de confinamento inadequado, sugerir a adoção de medidas para a apreensão desses animais, sempre que verificada a irregularidade no seu acondicionamento ou no cumprimento das normas de segurança e saúde animal.
Os animais em situação de abandono ou fora de instalações adequadas de confinamento representam perigo para a população e podem causar danos ao meio ambiente. Além disso, o não cumprimento das normas de manejo e cuidados veterinários prejudica a qualidade de vida dos animais.
Sugiro que a fiscalização seja intensificada, com ações de apreensão imediata desses animais, seguida de providências para seu transporte a locais adequados, como centros de acolhimento ou propriedades devidamente autorizadas. Esta ação contribuirá para a proteção dos animais e para a segurança das pessoas, além de reforçar a responsabilidade dos proprietários em cumprir a legislação referente ao cuidado e bem-estar dos animais.
