Excelentíssimo Senhor
Vereador Maxwel Luis de Matos
Presidente da Câmara de Vereadores

O Vereador SILVESTRE DE OLIVEIRA GARCIA, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue:

INDICAÇÃO

Em que sugere ao Executivo Municipal que estude a possibilidade para que seja criado um Projeto de Lei que estabeleça a obrigatoriedade do registro de animais de grande porte (como bovinos, equinos, ovinos, caprinos, suínos e entre outros) no município de Igrejinha.

O objetivo deste projeto de lei é estabelecer um sistema de cadastro desses animais, permitindo um controle mais eficiente sobre a posse e circulação dos mesmos, além de possibilitar uma melhor fiscalização, prevenção de acidentes e proteção tanto para a população quanto para os próprios animais.

JUSTIFICATIVA:

1. Segurança para a população: Animais de grande porte soltos nas vias públicas podem causar acidentes e riscos para as pessoas. O registro ajudará a controlar esse problema.

2. Bem-estar dos animais: Com o cadastro, será possível garantir melhores condições de cuidado e saúde para os animais, evitando maus-tratos.

3. Controle e organização: O registro permitirá que a Prefeitura tenha um controle mais eficiente sobre os animais de grande porte na cidade.

4. Fiscalização: O sistema de registro ajudará na fiscalização e aplicação de multas para os proprietários que não cumprirem as normas, promovendo maior responsabilidade.

Essa medida vai melhorar a segurança, o controle e o cuidado com os animais, beneficiando a todos.