Igrejinha, 13 de Março de 2025.
Indicação N.º 180/2025Proponente: Ver. Silvestre de Oliveira Garcia

Excelentíssimo Senhor
Vereador Maxwel Luis de Matos
Presidente da Câmara de Vereadores

   

O Vereador SILVESTRE DE OLIVEIRA GARCIA, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue:

INDICAÇÃO

Em que sugere ao Executivo Municipal que estude a possibilidade para que seja criado um Projeto de Lei que estabeleça a obrigatoriedade do registro de animais de grande porte (como bovinos, equinos, ovinos, caprinos, suínos e entre outros) no município de Igrejinha.

O objetivo deste projeto de lei é estabelecer um sistema de cadastro desses animais, permitindo um controle mais eficiente sobre a posse e circulação dos mesmos, além de possibilitar uma melhor fiscalização, prevenção de acidentes e proteção tanto para a população quanto para os próprios animais.

JUSTIFICATIVA:

  1. Segurança para a população: Animais de grande porte soltos nas vias públicas podem causar acidentes e riscos para as pessoas. O registro ajudará a controlar esse problema.

  2. Bem-estar dos animais: Com o cadastro, será possível garantir melhores condições de cuidado e saúde para os animais, evitando maus-tratos.

  3. Controle e organização: O registro permitirá que a Prefeitura tenha um controle mais eficiente sobre os animais de grande porte na cidade.

  4. Fiscalização: O sistema de registro ajudará na fiscalização e aplicação de multas para os proprietários que não cumprirem as normas, promovendo maior responsabilidade.

Essa medida vai melhorar a segurança, o controle e o cuidado com os animais, beneficiando a todos.

Documento publicado digitalmente por VER. SILVESTRE DE OLIVEIRA GARCIA em 11/03/2025 às 14:32:49.
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