![]() Câmara de Vereadores de Igrejinha Estado do Rio Grande do Sul |
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Igrejinha, 13 de Março de 2025. | ||
Excelentíssimo Senhor
O Vereador SILVESTRE DE OLIVEIRA GARCIA, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue: INDICAÇÃOEm que sugere ao Executivo Municipal que estude a possibilidade para que seja criado um Projeto de Lei que estabeleça a obrigatoriedade do registro de animais de grande porte (como bovinos, equinos, ovinos, caprinos, suínos e entre outros) no município de Igrejinha. O objetivo deste projeto de lei é estabelecer um sistema de cadastro desses animais, permitindo um controle mais eficiente sobre a posse e circulação dos mesmos, além de possibilitar uma melhor fiscalização, prevenção de acidentes e proteção tanto para a população quanto para os próprios animais. JUSTIFICATIVA:
Essa medida vai melhorar a segurança, o controle e o cuidado com os animais, beneficiando a todos. |
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Documento publicado digitalmente por VER. SILVESTRE DE OLIVEIRA GARCIA em 11/03/2025 às 14:32:49.
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