 Câmara de Vereadores de Igrejinha Estado do Rio Grande do Sul |
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| Igrejinha, 06 de Março de 2025. | ||
Excelentíssimo Senhor
O Vereador Douglas Rodrigo Percoski, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue: PEDIDO DE PROVIDÊNCIASEm que sugere ao Executivo Municipal que providencie a adesão ao projeto de lei do incentivo de desempenho Variável, conforme Portaria GM/MS N° 3.493, de 10 de abril de 2024, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde. |
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Documento publicado digitalmente por JULIANO TORMES em 05/03/2025 às 13:49:41.
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