 Câmara de Vereadores de Igrejinha Estado do Rio Grande do Sul |
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| Igrejinha, 28 de Fevereiro de 2025. | ||
Excelentíssimo Senhor Vereador Maxwel Luis de Matos O Vereador que subscreve requer que após trâmites regimentais, seja apreciado e deliberado pelos colegas a presente MOÇÃO DE APOIO ao "PROJETO DE LEI N° 320/2025" de Autoria do Senador Luiz Carlos Heinze, que dispõe sobre a securitização das dívidas de produtores rurais cujos empreendimentos tenham sido impactados por eventos climáticos adversos a partir de 2021 e dá outras providências, a qual deverá ser encaminhada uma cópia ao Presidente do Senado Federal, ao Presidente da Câmara dos Deputados, à Bancada Gaúcha no Congresso Nacional e a Secretaria de Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul, como forma de reforçar o apoio institucional a esta importante medida legislativa. JUSTIFICATIVA Nós, abaixo assinados, viemos por meio desta manifestar nosso total apoio ao Projeto de Lei n° 320/2025, de autoria do Senador Luiz Carlos Heinze, que institui o Programa de Securitização das Dívidas dos Produtores Rurais do Rio Grande do Sul afetados pelos eventos climáticos.
O Estado do Rio Grande do Sul, uma das maiores potências agrícolas do Brasil, tem enfrentado, nos últimos anos, uma série de desafios devido aos eventos climáticos extremos, como secas severas, granizo, tempestades e vendavais. Esses fenômenos têm causado enormes prejuízos às lavouras e à produção rural, comprometendo a renda dos agricultores e colocando muitos deles em uma situação de endividamento crescente.
O Projeto de Lei n° 320/2025 surge como uma importante medida para apoiar esses produtores rurais, criando um programa que visa a securitização das dívidas acumuladas devido aos danos causados pelos eventos climáticos. A securitização, no contexto desse projeto, consiste em uma reestruturação das dívidas desses produtores, permitindo que sejam renegociadas com condições mais favoráveis, como prazos mais longos e menores taxas de juros. Além disso, o projeto propõe o acesso facilitado a novos financiamentos, permitindo que os agricultores possam continuar suas atividades e superar os prejuízos causados pelas condições climáticas adversas.
A proposta também reconhece a importância da agricultura para a economia do Estado e do País, além de ressaltar o papel vital dos produtores rurais na geração de alimentos e empregos. Ao proporcionar essa medida de alívio financeiro, o projeto garante não apenas a recuperação das finanças dos produtores, mas também a continuidade das atividades agrícolas, fundamentais para o abastecimento interno e a exportação de produtos.
Consideramos que a aprovação do Projeto de Lei n° 320/2025 será uma ação fundamental para garantir a sustentabilidade do setor agrícola gaúcho, permitindo que os produtores afetados possam se reerguer e continuar contribuindo para o desenvolvimento econômico do estado. Acreditamos que a aprovação desse projeto trará benefícios não apenas aos produtores, mas também à economia do estado, que depende fortemente da atividade rural.
Sem mais nada a solicitar, expresso meus mais sinceros votos de estima e consideração.
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Documento publicado digitalmente por NEIMAR PARREIRA em 19/02/2025 às 15:49:28.
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