| EXPEDIENTE Nº 0003 | |
| Projeto de Lei Nº 011 | |
OBJETO: "Altera dispositivo na Lei 5.726, de 14 de janeiro de 2025, que “Altera dispositivos na Lei nº 4.249, de 05 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a implantação da Estratégia de Saúde da Família e a execução do Programa de Agentes Comunitários e Agentes de Combate às Endemias, mediante contratação de profissionais, que especifica.”" PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
Igrejinha, 27 de Janeiro de 2025.
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Documento publicado digitalmente por ANDERSON ARAúJO em 27/01/2025 às 16:18:30. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 87e6d10ac08139b6486ed67fc4de3346.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.cmigrejinha.com.br/autenticidade, mediante código 555047. |
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