Igrejinha, 22 de Janeiro de 2025.
Requerimento N.º 079/2025

Proponente: Ver. Eliton Juliano Freitag

Excelentíssimo Senhor
Vereador Maxwel Luis de Matos
Presidente da Câmara de Vereadores

   

O Vereador Eliton Juliano Freitag, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao órgão que compete o que segue:

REQUERIMENTO

Em que solicita envio de ofício a(o) PROCON-RS para que o órgão notifique a Corsan acerca das taxas de esgoto.

Nas últimas semanas, diversos moradores do loteamento COHAB em Igrejinha receberam com espanto um aumento de até 100% no total da fatura da CORSAN, em que a companhia alega o início da cobrança dos serviços de tratamento de esgoto. Devido ao alto valor cobrado e de os moradores locais afirmarem que não há tratamento de esgoto em várias residências, solicitamos que esse órgão de proteção ao consumidor tome providências acerca de que a CORSAN:
 
1 - Suspenda as cobranças;
Pelo fato de que parte do esgoto no local ainda não recebe tratamento.
 
2 - Apresente como a empresa mensura o montante de esgoto produzido pelas residências;
Qual o cálculo utilizado para se chegar ao preço de consumo de esgoto das casas.
 
3 - Apresente mapa ou planta da rede de esgoto cloacal e quais casas elas atendam;
Apresente quais as residências possuem rede ligada ao esgoto cloacal, visto que muitos possuem ligação ao esgoto pluvial, ou possuem sistema de fossa e filtro.
 
4 - Considere um preço justo para esse serviço visto que a COHAB é um local de vulnerabilidade social.
O preço atualmente cobrado do loteamento COHAB é inviável para grande parte das famílias, podendo levar à inadimplência e consequentemente ao corte do serviço de água, que é essencial para qualquer cidadão. 
Documento publicado digitalmente por MATHEUS HENRIQUE DA FONSECA DE OLIVEIRA em 22/01/2025 às 15:09:15.
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