EXPEDIENTE Nº 0002
Projeto de Lei Nº 007

OBJETO: "Inclui dispositivos na Lei Municipal nº 5.718, de 04 de dezembro de 2024, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais temporariamente, excepcionalmente, por interesse público, que especifica”."

PARECER JURÍDICO

É o parecer.

 
Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Constituição e Justiça

   

   

Igrejinha, 20 de Janeiro de 2025.

   

   

Documento publicado digitalmente por ANDERSON ARAúJO em 20/01/2025 às 15:54:05. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 8996269af187fdd2e529c1e6b8e7bc4b.
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