Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara de Igrejinha/RS

O Vereador que subscreve requer que após trâmites regimentais, seja apreciado e deliberado pelos colegas a presente MOÇÃO DE REPÚDIO À PORTARIA Nº 924/2024 DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL.

À Portaria nº 924/2024 da Secretaria Estadual da Educação do Rio Grande do Sul

Excelentíssimos Senhores Vereadores,

A Câmara Municipal de Igrejinha, no uso de suas atribuições legais e regimentais, manifesta, por meio desta Moção de Repúdio, sua profunda indignação e contrariedade à Portaria nº 924/2024, emitida pela Secretaria Estadual da Educação (Seduc) do Rio Grande do Sul, que permite que alunos da rede estadual de ensino avancem de ano letivo mesmo reprovando em até quatro disciplinas.

Essa medida representa um ataque direto à qualidade da educação pública no estado, com graves consequências para o desenvolvimento intelectual, social e econômico dos estudantes e de toda a sociedade gaúcha.

Os principais fundamentos para este repúdio são:

• Fragilização da Educação Pública:
  A referida portaria reduz drasticamente a exigência acadêmica, permitindo que alunos avancem em sua trajetória escolar sem a devida assimilação dos conteúdos básicos e essenciais. Tal prática compromete a formação integral dos estudantes e mina a credibilidade da educação pública estadual.
  
  
• Desestímulo ao Esforço e à Dedicação:
  Ao facilitar a aprovação de alunos com desempenho insuficiente, a portaria desmotiva o compromisso dos estudantes com o aprendizado, uma vez que o esforço deixa de ser um fator determinante para o avanço escolar.
  
  
• Impacto na Formação Profissional e Social:
  O enfraquecimento da base educacional resultará em jovens menos preparados para ingressar no mercado de trabalho e enfrentar os desafios da vida adulta. Essa formação deficiente acarretará prejuízos significativos à economia, à produtividade e ao desenvolvimento do estado do Rio Grande do Sul.
  
  
• Maquiagem de Indicadores Educacionais:
  Fica evidente que a intenção principal da medida é manipular índices de aprovação e evasão escolar, criando uma falsa narrativa de progresso educacional. Tal prática é desonesta e não reflete a realidade enfrentada diariamente por professores, estudantes e suas famílias.
  
  

Diante do exposto, esta Câmara de Vereadores declara seu repúdio veemente à Portaria nº 924/2024 e solicita que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e a Secretaria Estadual da Educação reavaliem imediatamente esta decisão, revogando-a e promovendo políticas públicas que verdadeiramente fortaleçam a qualidade do ensino público.

Esta moção é, ainda, um apelo para que as autoridades competentes priorizem ações efetivas para a valorização da educação, como o fortalecimento da formação docente, investimentos em infraestrutura escolar e a implementação de estratégias que garantam o aprendizado pleno e integral dos estudantes.

Por fim, esta Casa Legislativa se coloca ao lado dos professores, pais, estudantes e cidadãos comprometidos com a educação pública de qualidade, reafirmando seu compromisso de lutar por uma formação digna e transformadora para as futuras gerações.

Solicitamos que seja encaminhada uma copia à Secretaria Estadual de Educação do Rio Grande do Sul.

Sem mais nada a solicitar, expresso meus mais sinceros votos de estima e consideração.

Igrejinha, 17/01/2025

Câmara de Vereadores de Igrejinha