Igrejinha, 23 de Setembro de 2024.
Pedido de Informação N.º 550/2024

Proponente: Ver. Valdecir Schroer

Excelentíssimo Senhor
Vereador Dirceu Valdir Linden Junior
Presidente da Câmara de Vereadores

   

O Vereador Valdecir Schorer, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

Em que solicita ao Executivo Municipal que envie para esta Casa Legislativa, conforme disposto no Inciso XII, Art. 36 e Inciso XVIII, Art. 66, da Lei Orgânica Municipal de Igrejinha, as informações solicitadas que seguem:,

Venho, por meio deste, solicitar informações detalhadas sobre o programa de construção de moradias no município de Igrejinha. Em conformidade com o princípio da transparência pública e o direito de acesso à informação, solicito que sejam esclarecidas as seguintes dúvidas:

1. Qual é o endereço ou a localidade onde serão construídas as casas do referido programa habitacional?
2. O município de Igrejinha irá adquirir a área onde as casas serão construídas ou essa localidade será objeto de desapropriação?
3. Qual será o valor do investimento por parte do município neste projeto habitacional?
4. Caso a compra da localidade já esteja em processo de negociação, solicito acesso aos documentos referentes a essa transação.
5. Qual o prazo estimado para a entrega das moradias aos beneficiários?

Agradeço pela atenção e aguardo a resposta dentro dos prazos estabelecidos pela legislação vigente.

Atenciosamente,  
Vereador Valdecir Schroer

   

Documento publicado digitalmente por VER. VALDECIR SCHROER em 19/09/2024 às 15:50:05.
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VALDECIR SCHROER:37442830030 em 19/09/2024 15:50:23