Comissão de Constituição e Justiça |
|||||||||
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
"Fixa os subsídios dos Secretários do Munícipio de Igrejinha para a Legislatura 2025/2028." PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARECER N° 041/2024 MATÉRIA: Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2024 EMENTA: “Fixa os subsídios dos Secretários do Município de Igrejinha para a Legislatura 2025/2028” PARECER A Comissão de Constituição e Justiça recebeu e passou a analisar o Projeto de Lei do Legislativo em questão quanto aos aspectos de competência, bem como quanto à tramitação da proposição. Assim, em atendimento ao artigo 70, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, estando, portanto, sob a responsabilidade desta Relatoria, para que seja exarado o parecer sobre a legalidade, constitucionalidade e juridicidade. Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, formais, regimentais e constitucionais, resolve exarar de maneira conjunta o Parecer FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO do Projeto. Este é o parecer, salvo melhor juízo. Plenário da Câmara, 12 de setembro de 2024. Vereador WILLIAN DA SILVA PROCKSCH Presidente da CCJ Vereador CARLOS RIVELINO KARLOH Relator da CCJ |
|||||||||
Documento publicado digitalmente por DOUGLAS LUIS RHEINHEIMER em 16/09/2024 às 15:41:59. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação f123b3939f52ab0e1a2ccb1f497bbe12.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.cmigrejinha.com.br/autenticidade, mediante código 553437. |