Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara de Igrejinha/RS

O Vereador que subscreve requer que após trâmites regimentais, seja apreciado e deliberado pelos colegas a presente MOÇÃO DE APOIO AOS TÉCNICOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL.

JUSTIFICATIVA

Considerando a importância do trabalho dos técnicos do Poder Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Considerando que os últimos dados fornecidos pelo TJRS era de que mais 80% dos técnicos do poder Judiciário já possuem nível superior, inclusive por conta de suas funções serem cada vez mais complexas e exigirem conhecimentos que vão além do Ensino Médio, como prestação de informações ao público, elaboração de minutas e expedição de atos essenciais ao andamento de processos.  

A implementação nas áreas administrativas e judiciárias e a operação diária desses avançados sistemas tecnológicos superam as capacidades desenvolvidas no ensino médio;

Presumindo que o estabelecimento de nível superior para o cargo promove uma atualização legitima para compatibilizar o diploma legal com a evolução das atividades já desenvolvidas pelos técnicos do Poder Judiciário.

Como a exigência de nível universitário já é uma realidade em outras carreiras, como os técnicos do Poder Judiciário da União (Lei Federal 14.456/2022), bem como para os oficiais de Justiça no âmbito do poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul (Lei 15.737/2021).

A Câmara de Vereadores da Cidade de Igrejinha/RS nos termos regimentais manifesta seu apoio à adequação, pelo tribunal de Justiça do Estado, para nível universitário aos técnicos do Poder Judiciário, pois exigir o nível superior para a carreira melhorará o atendimento e a qualidade dos serviços prestados.

Requer-se que a presente moção seja remetida ao excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, para ciência.   

Sem mais nada a solicitar, expresso meus mais sinceros votos de estima e consideração.