Excelentíssimo Senhor
Vereador Dirceu Valdir Linden Junior
Presidente da Câmara de Vereadores

A Vereadora Diana Natali Spohr, infra-firmada, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

Em que solicita ao Executivo Municipal que envie para esta Casa Legislativa, conforme disposto no Inciso XII, Art. 36 e Inciso XVIII, Art. 66, da Lei Orgânica Municipal de Igrejinha, as informações solicitadas que seguem:

Venho, por meio deste, solicitar informações detalhadas acerca do processo de solicitação e obtenção de laudos técnicos relacionados a áreas de inundação no município de Igrejinha.

Recentemente, recebi a seguinte manifestação do Escritório de Desenvolvimento de Projetos, referente a um pedido de informação junto ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul:

Manifestação do Escritório de Desenvolvimento de Projetos:

2. O questionamento foi encaminhado à Univates - Suporte Laudos Técnicos, que informou:

   - Não há registros de solicitação de laudos do município de Igrejinha via e-mail ou atendimento pelo WhatsApp.
   - Existe apenas um único endereço cadastrado na lista primária fornecida pela EP2R, onde foi cruzada a mancha de inundação e a lista de CAD único, mas este laudo não foi realizado e não está previsto.
   - A Univates realizou dois comunicados para a prefeitura municipal de Igrejinha através do e-mail planejamento@igrejinha.rs.gov.br nos dias 07 e 12 de junho, informando sobre o processo de solicitação de laudos via sistema.

Diante dessas informações, solicito os seguintes esclarecimentos:

1. Existe algum registro de solicitação de laudos técnicos de áreas de inundação feito pelo município de Igrejinha?
2. Qual é o procedimento adotado pela prefeitura para a solicitação de laudos técnicos à Univates ou outras instituições competentes?
3. Houve alguma comunicação oficial entre a prefeitura e a Univates referente à solicitação de laudos técnicos? Em caso afirmativo, peço que sejam fornecidas cópias dessas comunicações.
4. Quais são as medidas adotadas pela prefeitura para garantir que os laudos técnicos necessários para a segurança e planejamento urbano sejam obtidos e utilizados de maneira eficaz?
5. Existe um planejamento em andamento para a obtenção desses laudos? Em caso positivo, qual é o cronograma previsto para sua execução?

Agradeço pela atenção e aguardo uma resposta detalhada e em tempo hábil para melhor entendimento e acompanhamento das ações do executivo municipal.

Atenciosamente,

Diana Spohr
Vereadora