Excelentíssimo Senhor
Vereador Dirceu Valdir Linden Junior
Presidente da Câmara de Vereadores

O Vereador Valdecir Schroer, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

Em que solicita ao Executivo Municipal que envie para esta Casa Legislativa, conforme disposto no Inciso XII, Art. 36 e Inciso XVIII, Art. 66, da Lei Orgânica Municipal de Igrejinha, as informações solicitadas que seguem:

Solicito, informações sobre o repasse dos valores previstos pelo FUNDEC/RS, destinados às ações de resposta e de reestabelecimento conforme os parágrafos 3º e 4º do artigo 5º do Decreto Estadual nº 57.292/2023.

Especificamente, gostaria de saber:

1 - O município realizou o cadastro para o recebimento desses recursos financeiros?

2 - Se sim, qual o status desse processo e se há previsão para o recebimento dos recursos.

3 - Em caso negativo, gostaria de saber por quais motivos não foi realizado o cadastro do Município para recebimento de tais verbas.

Atenciosamente,

Valdecir Schroer
Vereador