EXPEDIENTE Nº 0019
Projeto de Lei Nº 021

OBJETO: "Altera dispositivos na lei 5.686/24, de 17 de maio de 2024, que Institui o PROVEEM - Igrejinha (Programa de Valorização Emergencial do Emprego de Igrejinha) para Auxílio às Microempresas e aos Microempreendedores Individuais impactados em razão da situação de Calamidade Pública declarada através do Decreto nº 5.617, de 02 de maio de 2024."

PARECER JURÍDICO

É o parecer.

 
Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Constituição e Justiça

   

   

Igrejinha, 01 de Julho de 2024.

   

   
Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 01/07/2024 às 17:25:03. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 2ecd0c7453f4e3a9e617d772f0848659.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.cmigrejinha.com.br/autenticidade, mediante código 552431.