Excelentíssimo Senhor
Vereador Dirceu Valdir Linden Junior
Presidente da Câmara de Vereadores

O Vereador Dirceu Linden Junior, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao órgão que compete o que segue:

REQUERIMENTO

Em que solicita envio de ofício ao governo federal cobrando medidas de apoio econômico aos MEIs  :

Considerando as recentes enchentes que afetaram diversas regiões do Estado do Rio Grande do Sul, causando danos significativos a propriedades, infraestrutura e, sobretudo, impactando negativamente os Microempreendedores Individuais (MEIs) locais, que são uma parte essencial da economia da região;

Considerando que os MEIs desempenham um papel fundamental no desenvolvimento econômico e social das comunidades, proporcionando empregos e serviços essenciais;

Considerando que a recuperação econômica dos MEIs é vital para a restauração da normalidade e do crescimento econômico pós-desastre;

Requeiro à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado ao Governo Federal, especificamente ao Ministério da Economia, ao Ministério do Desenvolvimento Regional e às demais autoridades competentes, solicitação de apoio financeiro emergencial aos Microempreendedores Individuais (MEIs) do Estado do Rio Grande do Sul, afetados pelas enchentes recentes.

Solicitamos que sejam consideradas as seguintes medidas de apoio:

1. Liberação de Linhas de Crédito Emergenciais: Com condições especiais, como taxas de juros reduzidas e prazos de carência estendidos, para que os MEIs possam reconstruir seus negócios.
2. Subsídios Diretos: Para os MEIs mais afetados, como forma de garantir a continuidade de suas atividades.
3. Isenção Temporária de Tributos Federais: Como forma de alívio financeiro imediato.
4. Capacitação e Consultoria: Programas de treinamento e orientação para a recuperação e melhoria dos negócios dos MEIs.

Justificativa:

As enchentes recentes causaram prejuízos incalculáveis às comunidades do Rio Grande do Sul, especialmente aos pequenos empreendedores que já enfrentam inúmeras dificuldades em sua rotina. O apoio do Governo Federal é crucial para garantir que esses empreendedores possam se reerguer, contribuindo assim para a recuperação econômica do Estado. Medidas emergenciais são necessárias para evitar o fechamento definitivo de muitos negócios, o aumento do desemprego e a perda de serviços essenciais prestados pelos MEIs.

Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste requerimento e o consequente envio desta solicitação às autoridades competentes.

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Dirceu Valdir Linden Júnior
Vereador PSB