Excelentíssimo Senhor
Vereador Dirceu Valdir Linden Junior
Presidente da Câmara de Vereadores

Senhores Vereadores

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO

Na oportunidade em que cumprimento Vossas Senhorias, encaminho à apreciação Plenária, o Projeto de Lei do Legislativo 014/24, que dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para famílias atípicas no município de Igrejinha e dá outras providências.

Justificativa

A presente proposta de isenção do IPTU visa aliviar a carga tributária das famílias atípicas, reconhecendo as despesas adicionais que enfrentam devido às condições especiais de saúde de seus membros. Já existem precedentes em outros municípios que adotaram medidas semelhantes, como nos municípios de Gravataí e Santo Antônio da Patrulha.

As famílias atípicas muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras decorrentes dos custos com tratamentos médicos, terapias e cuidados especiais. A isenção do IPTU representa um apoio significativo, possibilitando que esses recursos sejam direcionados para o bem-estar e a qualidade de vida dos membros da família.

Conto com o apoio dos nobres colegas vereadores para a aprovação deste projeto, visando promover a justiça social e garantir melhores condições de vida para as famílias atípicas de nosso município.