Igrejinha, 27 de Maio de 2024.
Pedido de Informação N.º 343/2024

Proponente: Ver.ª Diana Natali Spohr e Ver. Marivaldo Pereira Leal

Excelentíssimo Senhor
Vereador Dirceu Valdir Linden Junior
Presidente da Câmara de Vereadores

   

Os Vereadores Diana Natali Spohr e Marivaldo Pereira Leal, infra-firmados, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

Em que solicita ao Executivo Municipal que envie para esta Casa Legislativa, conforme disposto no Inciso XII, Art. 36 e Inciso XVIII, Art. 66, da Lei Orgânica Municipal de Igrejinha, as informações solicitadas que seguem:

   

Viemos respeitosamente solicitar informações detalhadas sobre o processo de contabilização e distribuição das doações recebidas pelo município para as famílias afetadas pela recente enchente.

Diante da situação de calamidade e da importância da transparência na gestão desses recursos, gostaríamos de obter as seguintes informações:

Procedimentos de Contabilização:

- Quais são os critérios utilizados para a contabilização das doações recebidas (levando em consideração o grande número de doações recebidas de outros municípios e estados, que incluem alimentos, roupas, produtos de higiene, etc.)?
- Existe um registro público disponível que demonstre a quantidade e o tipo de doações recebidas?

Critérios de Distribuição:

- Quais são os critérios adotados para a distribuição das doações às famílias atingidas?
- Como é realizado o processo de seleção das famílias beneficiadas?

Transparência e Prestação de Contas:

- Onde e como a população pode acessar relatórios ou informações detalhadas sobre a gestão e a distribuição dessas doações?
- Existe algum canal de comunicação específico para dúvidas ou sugestões da comunidade sobre este processo?

Agradecemos antecipadamente pela atenção e aguardamos ansiosamente por uma resposta.

Atenciosamente,


Diana Spohr - Vereadora
Marivaldo Leal - Vereador

Documento publicado digitalmente por VER. DIANA NATALI SPOHR em 22/05/2024 às 16:15:26.
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Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
DIANA NATALI SPOHR:96883006087 em 22/05/2024 16:15:53 , MARIVALDO PEREIRA LEAL:51605910015 em 23/05/2024 14:11:06 e