Igrejinha, 20 de Maio de 2024.
Pedido de Informação N.º 328/2024

Proponente: Ver. Valdecir Schroer, Ver.ª Diana Natali Spohr e Ver. Marivaldo Pereira Leal

Excelentíssimo Senhor
Vereador Dirceu Valdir Linden Junior
Presidente da Câmara de Vereadores

   

Os Vereadores Valdecir Schroer, Marivaldo Pereira Leal e Diana Natali Spohr, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

Em que solicita ao Executivo Municipal que envie para esta Casa Legislativa, conforme disposto no Inciso XII, Art. 36 e Inciso XVIII, Art. 66, da Lei Orgânica Municipal de Igrejinha, as informações solicitadas que seguem:

   

Viemos, por meio deste, solicitar cópias do Avadan (Avaliação de Danos) e do Nopred (Notificação Preliminar de Desastre) que foram enviados ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, em decorrência do desastre ocorrido nosso município e da subsequente decretação de estado de calamidade pública ou estado de emergência.
 
A solicitação se faz necessária para que possamos compreender melhor as ações tomadas pelo município e os impactos reportados em face do referido desastre, tendo em vista que municípios menos afetados tiveram o decreto de calamidade pública aprovado pelo governo estadual.
Ressaltamos que o direito de acesso à informação é garantido pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), e o conhecimento desses documentos é essencial para a transparência das ações públicas e o exercício da cidadania.
 
Informamos ainda que estamos à disposição para fornecer quaisquer informações adicionais que se façam necessárias para o atendimento deste pedido e aguardamos uma resposta.
 
 
Documento publicado digitalmente por VER. VALDECIR SCHROER em 16/05/2024 às 16:45:49.
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Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
VALDECIR SCHROER:37442830030 em 16/05/2024 16:46:10 , DIANA NATALI SPOHR:96883006087 em 16/05/2024 16:51:57 , MARIVALDO PEREIRA LEAL:51605910015 em 16/05/2024 16:56:12 e