Excelentíssimo Senhor
Vereador Dirceu Valdir Linden Junior
Presidente da Câmara de Vereadores

Senhores Vereadores

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO

Na oportunidade em que cumprimento Vossas Senhorias, encaminho à apreciação Plenária, o Projeto de Lei do Legislativo, que "Cria o Programa Municipal de Apoio a Agroindústria Familiar – Igrejinha Colônia – no Município de Igrejinha e dá outras providências."

JUSTIFICATIVA:

Este projeto de lei se fundamenta na necessidade de fortalecer a economia local através da promoção da agricultura familiar em Igrejinha. Ao instituir o Programa Municipal de Apoio à Agroindústria Familiar e regularizar as Feiras do Produtor Rural, objetiva-se não apenas impulsionar a produção local, mas também fomentar a inclusão social e o desenvolvimento sustentável.

O programa proposto visa oferecer assistência técnica, financeira e logística às agroindústrias familiares, visando à sua formalização e expansão, com o intuito de estimular a geração de emprego e renda no meio rural. A regulamentação das feiras pretende estabelecer um ambiente seguro e regulado para a comercialização de produtos agrícolas, promovendo a aproximação entre produtores e consumidores e valorizando a produção local.

Além disso, o projeto prevê a implementação de medidas educativas e ambientais, incluindo educação nutricional, conscientização sobre práticas sustentáveis e preservação ambiental. Ao estabelecer sanções para o descumprimento das disposições legais, busca-se garantir a efetiva aplicação e manutenção das diretrizes propostas.

Desta forma, o presente projeto de lei almeja criar um ambiente propício para o crescimento da agricultura familiar em Igrejinha, contribuindo para uma economia mais inclusiva, resiliente e em harmonia com o meio ambiente.