Comissão de Constituição e Justiça |
|||||||||
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
"Reajusta os subsídios dos Vereadores do Município de Igrejinha." PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARECER N° 014/2024 MATÉRIA: Projeto de Lei Legislativo nº 005/2024 EMENTA: “Denomina Praça Pública no Bairro Viaduto, em homenagem ao cidadão Vilmar Pereira”. PARECER A Comissão de Constituição e Justiça recebeu e passou a analisar o Projeto de Lei Legislativo nº 005/2024, quanto aos aspectos de competência, bem como quanto à tramitação da proposição. Assim, em atendimento ao artigo 70, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, estando, portanto, sob a responsabilidade desta Relatoria, para que seja exarado o parecer sobre a legalidade, constitucionalidade e juridicidade. Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, formais, regimentais e constitucionais, resolve exarar de maneira circunstanciada o Parecer FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO do presente Projeto. Este é o parecer, salvo melhor juízo. Plenário da Câmara, 14 de março de 2024. Vereador WILLIAN DA SILVA PROCKSCH Presidente da CCJ vereador CARLOS RIVELINO KARLOH Relator da CCJ vereador SILVESTRE DE OLIVEIRA GARCIA Secretário da CCJ |
|||||||||
Documento publicado digitalmente por DOUGLAS LUIS RHEINHEIMER em 26/03/2024 às 14:43:32. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 6246e3405a4bc2f52ff8406c04c83bbd.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.cmigrejinha.com.br/autenticidade, mediante código 54478. |