Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara de Igrejinha/RS

Os Vereadores que subscrevem requerem que após trâmites regimentais, seja apreciado e deliberado pelos colegas a presente EMENDA MODIFICATIVA à Ementa e Art. 1º do Projeto de Decreto Legislativo 005/2023, que "Dispõe sobre a análise e aprovação das Contas de Governo do Prefeito Municipal de Igrejinha, exercício 2019, de responsabilidade do Sr. Joel Leandro Wilhelm Prefeito Municipal.".

Art. 1º Fica alterada a Ementa, que passa a ser a seguinte:

"Dispõe sobre a análise e aprovação das Contas de Governo do Prefeito Municipal de Igrejinha, exercício 2019, de responsabilidade do Sr. Joel Leandro Wilhelm e João Batista Lopes dos Santos, Prefeito Municipal.". NR.

Art. 2º  Fica alterada a redação do art. 1º, que passa a ser a seguinte:

"Art. 1º Fica aprovada a prestação de Contas de Governo do Executivo Municipal, do Sr. Joel Leandro Wilhelm, Prefeito Municipal e João Batista Lopes dos Santos, Prefeito em exercício, referente ao exercício de 2019, de acordo com o Parecer Prévio nº 21.475, de, relativo ao Processo nº 003548-0200/19-2, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul." NR