Câmara de Vereadores de Igrejinha Estado do Rio Grande do Sul |
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Igrejinha, 18 de Março de 2024. | ||
Excelentíssimo Senhor Os Vereadores que subscrevem requerem que após trâmites regimentais, seja apreciada e deliberada pelos colegas a presente MOÇÃO DE REPÚDIO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, pelas recentes medidas adotadas nos Decretos Nº 57.363, Nº 57.364, Nº 57.365, Nº 57.366 e Nº 57.367, todos datados de 16 de dezembro de 2023, os quais modificam o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). JUSTIFICATIVA Alterações Injustas e Desiguais: Impacto Negativo na Economia e na Sociedade: Portanto, em nome dos cidadãos de Igrejinha e Gaúchos, expressamos nosso mais firme repúdio às medidas adotadas pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul e instamos as autoridades responsáveis a agirem em conformidade com os princípios democráticos e o bem-estar do povo gaúcho. Solicitamos que seja encaminhada uma cópia desta moção aos seguintes dentinários: Eduardo Leite - Governador do Estado do Rio Grande do Sul / gabinete@gg.rs.gov.br Artur Lemos - Secretário-Chefe da Casa Civil / gabinete@casacivil.rs.gov.br Deputado Estadual Adolfo Brito - Presidente da Câmara dos Deputados do Rio Grande do Sul / ajbrito@al.rs.gov.br Deputado Estadual Deputado Gustavo Victorino - Presidente da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo / comissao.economia@al.rs.gov.br Sem mais nada a solicitar, expresso meus mais sinceros votos de estima e consideração. Atenciosamente,
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Documento publicado digitalmente por VER. CARLINHOS MICHAELSEN em 18/03/2024 às 15:02:51.
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Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
DOUGLAS RODRIGUES PERCOSKI:00122673093 em 18/03/2024 15:03:54 , MARIVALDO PEREIRA LEAL:51605910015 em 18/03/2024 15:03:57 , CARLINHOS MICHAELSEN:65367154034 em 18/03/2024 15:04:02 , VALDECIR SCHROER:37442830030 em 18/03/2024 15:57:42 , CARLOS RIVELINO KARLOH:62132075034 em 18/03/2024 16:16:08 , WILLIAN DA SILVA PROCKSCH:03874446026 em 18/03/2024 16:20:25 , SILVESTRE DE OLIVEIRA GARCIA:76530795049 em 18/03/2024 16:21:07 , DIRCEU VALDIR LINDEN JUNIOR:00595707092 em 18/03/2024 17:20:22 , DIANA NATALI SPOHR:96883006087 em 18/03/2024 17:45:07 e