Projeto de Lei do Legislativo N.º 006/2024 DE 11 de Março de 2024
"Regulamenta as Feiras do Produtor Rural de Igrejinha - Grupo de Produtores Feirantes."
Proponente: Ver. Marivaldo Pereira Leal, Ver.ª Diana Natali Spohr e Ver. Valdecir Schroer

Excelentíssimo Senhor
Vereador Dirceu Valdir Linden Junior
Presidente da Câmara de Vereadores

   

Senhores Vereadores

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO

Na oportunidade em que cumprimento Vossas Senhorias, encaminho à apreciação Plenária, o Projeto de Lei do Legislativo, que Regulamenta as Feiras do Produtor Rural de 
Igrejinha - Grupo de Produtores Feirantes.

JUSTIFICATIVA: Regulamentar as  Feiras dos Produtores Rurais e da Agricultura Familiar de 
Igrejinha, destinadas à comercialização de produtos de origem animal e vegetal, realizadas em 
prédios públicos específicos no Município de Igrejinha.

Documento publicado digitalmente por GRAZIELA PRISCILA PEREIRA em 11/03/2024 às 17:29:17.
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Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
MARIVALDO PEREIRA LEAL:51605910015 em 11/03/2024 17:29:31 , DIANA NATALI SPOHR:96883006087 em 11/03/2024 17:30:19 e