Excelentíssimo Senhor
Vereador Dirceu Linden Junior
Presidente da Câmara de Vereadores

Senhores Vereadores

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO

Na oportunidade em que cumprimento Vossas Senhorias, encaminho à apreciação Plenária, o Projeto de Lei do Legislativo, que Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Igrejinha, e dá outras providências.

JUSTIFICATIVA:

Os fogos de artifício são os responsáveis pelos mais diversos tipos de acidentes,
causando lesões, mutilações, deficiências e muitas vezes levando a morte. As explosões são
responsáveis, também, por causarem uma excessiva perturbação aos idosos, crianças,
animais, autistas, meio ambiente e tantos outros. Segundo especialistas, o ouvido humano
suporta até 80 decibéis e uma queima de fogos pode produzir sons de até 140 decibéis.
O Projeto visa o bem-estar de todos, mas com um olhar especial aos animais, doentes,
autistas, crianças e meio ambiente.
O objetivo desta proposta é valorizar a saúde e o bem-estar social para humanos e
animais, de forma ética, buscando alternativas eficazes para propiciar melhorias em nosso
convívio, minimizando problemas de nossa realidade, respeitando o compromisso assumido
com a comunidade e cumprindo com o nosso papel de Legislador.