| EXPEDIENTE Nº 0045 | |
| Mensagem Nº 068 | |
OBJETO: "Mensagem Retificativa nº 068 ao PL 063/23, que Altera dispositivos na Lei nº 4.249, de 05 de janeiro de 2011 que “Dispõe sobre a implantação da estratégia de saúde da família e da execução do Programa de Agentes Comunitários e Agentes de Combate às Endemias, mediante a contratação de profissionais, que especifica”." PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
Igrejinha, 12 de Dezembro de 2023.
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Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 12/12/2023 às 15:12:31. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 6f439ba85055293a3fb45aa974df5695.
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