Igrejinha, 11 de Dezembro de 2023.
Projeto de Decreto Legislativo N.º 005/2023

Proponente: Comissão de Constituição e Justiça, Ver. Dirceu Valdir Linden Junior, Ver. Silvestre de Oliveira Garcia e Ver. Willian da Silva Procksch

JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:

Na oportunidade em que cumprimento Vossas Senhorias, encaminhamos à apreciação Plenária, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 005/2023, cuja finalidade é aprovar as Contas do Governo do Executivo Municipal, do Sr. Joel Leandro Wilhelm, referente ao exercício de 2019, conforme o Parecer Prévio nº 21.475, relativo ao Processo n.º 003548-0200/19-2, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.

Diante do acima do exposto, submete-se esta proposição à análise e aprovação desta Casa Legislativa.

Atenciosamente,

Documento publicado digitalmente por PEDRO HENRIQUE JUNGTON em 11/12/2023 às 16:15:31.
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Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
WILLIAN DA SILVA PROCKSCH:03874446026 em 11/12/2023 16:22:26 , SILVESTRE DE OLIVEIRA GARCIA:76530795049 em 11/12/2023 16:26:57 e