Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara de Igrejinha/RS

Os Vereadores que subscrevem requerem que após trâmites regimentais, seja apreciado e deliberado pelos colegas a presente MOÇÃO APOIO À REPOSIÇÃO INFRACIONÁRIA DE 32% AO EFETIVO DA BRIGADA MILITAR E DO COPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RIO GRANDE DO SUL

Solicitamos que após os trâmites regimentais, seja encaminhada cópia da presente Moção ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Eduardo Leite, Secretário Estadual da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Sandro Caron, Vice-Governador Gabriel Souza, Deputada Estadual Stela Farias Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, ao Comandante Geral da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul Coronel Cláudio dos Santos Feoli, Presidente da ASSTBM Aparício Costa Santellano e o Presidente da ABAMF Potiguara Galvan Ribas.

Governador Eduardo Leite: gabinete-governador@gg.rs.gov.br
Sandro Caron: gabinete@ssp.rs.gov.br
Gabriel Souza: agenda@gvg.rs.gov.br
Stela Farias: stela.farias@al.rs.gov.br
Claudio dos Santos Feoli: gcg@brigadamilitar.rs.gov.br
Aparício Costa Santellano: contato@asstbm.org.br
Potiguara Galvan Ribas: presidencia@abamf.org

JUSTIFICATIVA

A presente moção tem como finalidade apoiar os servidores militares. A demanda refere-se verificar os impactos das taxas de inflação sobre os vencimentos dos servidores militares do RS em caso de não haver nenhuma política de recomposição ou reajustamento salarial. O subsídio não contemplou a verticalidade como deveria, o subsídio do soldado ao sargento ficou faltando 3.01% na verticalidade e foi aberto uma lacuna do 1º tenente ao capitão de quase dez mil reais de diferença salarial, então perderam dinheiro, vantagens temporais que se transformaram na parcela de irredutibilidade.

Cabe ressaltar que com o Ipe Saúde a taxação teve um crescimento abusivo, que antes era 3.1%, onde o segurado pagava e a família tinha direito, agora os dependentes passaram a pagar a sua parcela paritária. Então, além do segurado, pagar 3.6% os familiares pagarão conforme sua idade. Uma das consequências provocadas pela alta taxa de inflação é a perda do poder aquisitivo, principalmente das classes que dependem de rendimentos fixos e dispositivos legais de reajuste. No caso dos servidores militares estaduais, os quais não vem tendo nenhum reajuste nominal nos seus vencimentos, com isto estão perdendo com a alta inflação, pois a elevação continuada dos preços vem reduzindo paulatinamente o seu salário real, ou seja, a quantidade de bens e serviços que podem adquirir com seu salário que está defasado.

Pela tabela acima, percebe-se que para o período de novembro de 2018, o custo de uma cesta básica de alimentos representava cerca de 9,876% da renda do servidor militar estadual. Ao passo que para o período de junho de 2023, o percentual de comprometimento da renda passou para 15,563%, uma elevação de 57,59% no nível de comprometimento da parte da renda para custear a cesta básica de alimentos. Em novembro de 2018, com base no vencimento, daria para adquirir 10 cestas básicas, já em junho de 2023, pelos vencimentos, somente 06 cestas básicas, um decréscimo considerável.       Sob outra perspectiva, nesse exemplo, para o servidor continuar no mesmo nível de comprometimento de sua renda para adquirir a cesta básica de alimentos, teria que ter seu vencimento majorado nos mesmos índices da diferença, ou seja, 57,59%, o que representaria em R$ 7.833,12 para junho de 2023.

Verifica-se que os aumentos contínuos e generalizados dos preços de bens e serviços refletem, diretamente, no poder aquisitivo dos trabalhadores que recebem rendimentos fixos e não sofrem reajustes nominais em seus vencimentos, diminuindo assim, cada vez mais os seus ganhos reais e o seu poder aquisitivo.

Cabe aludir ao grave momento que atravessamos, que inclui despesas extras com a saúde e evidência a importância da renda dos servidores (as) para o sustento familiar em um período de crise, bem como para fazer girar o comércio local e a economia dos municípios.    

Ainda ressaltamos os aumentos que tiveram os funcionários públicos estaduais, no que tange o IPE Previdência e o IPE Saúde, ou seja, além de não ter aumento real nos vencimentos, houve aumento real nos descontos, agravando com isso situações desagradáveis, tais como a incidência de suicídios no seio da tropa, seja de Ativos quanto de Inativos.

Justifica-se na difícil situação financeira que passam os servidores para honrar seus compromissos que foram assumidos considerando os percentuais reajustados. Assim, a referida moção tem o objetivo de declarar apoio a esta classe, pois os Vereadores desta Casa Legislativa reconhecem a importância de ser barrada a continuidade da defasagem salarial que ora assola os valorosos profissionais de segurança Pública do RS, por isso, a reposição mínima de 32% da inflação se faz necessária, a fim de que sejam valorizados e reconhecidos o trabalho que executam, temos o efetivo comprometido com a sociedade rio-grandense, trabalhando e colocando a comunidade em primeiro lugar, “Mesmo com o Risco da Própria Vida”.

Diante do exposto, submeto a apreciação dos colegas e solícito o apoio à causa.