EXPEDIENTE Nº 0042
Substitutivo Nº 003

OBJETO: "Substitutivo 003 ao PLL 012/23, que Institui no âmbito do município de Igrejinha a Semana Municipal da pessoa com deficiência e dá outras providências."

PARECER JURÍDICO

É o parecer.

 
Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Constituição e Justiça

   

   

Igrejinha, 28 de Novembro de 2023.

   

   

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