| EXPEDIENTE Nº 0042 | |
| Emenda Nº 011 | |
OBJETO: "Emenda Modificativa 011 ao PL 057/23, que Altera dispositivos na Lei nº 5.567, de 10 de novembro de 2022 que “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Mosquito Aedes Aegypti, transmissor da Dengue, Zika Vírus e Chikungunya.”, que especifica." PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
Igrejinha, 28 de Novembro de 2023.
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Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 28/11/2023 às 15:50:28. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 775db744343ebe6402e428a0b3628909.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.cmigrejinha.com.br/autenticidade, mediante código 52467. |
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