Comissão de Constituição e Justiça |
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"Institui a Semana da Capoeira Igrejinha, no Município de Igrejinha/RS." PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARECER N° 072/2023 MATÉRIA: Projeto de Lei Legislativo nº 013/2023 EMENTA: Institui a Semana da Capoeira Igrejinha no Município de Igrejinha”. PARECER A Comissão de Constituição e Justiça recebeu e passou a analisar os Projetos de Lei em questão quanto aos aspectos de competência, bem como quanto à tramitação da proposição. Assim, em atendimento ao artigo 70, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, estando, portanto, sob a responsabilidade desta Relatoria, para que seja exarado o parecer sobre a legalidade, constitucionalidade e juridicidade. Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, formais, regimentais e constitucionais, resolve exarar de maneira conjunta o Parecer FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO dos Projetos. Este é o parecer, salvo melhor juízo. Plenário da Câmara, 16 de novembro de 2023. Vereador JULIANO TORMES Presidente da CCJ Vereador WILLIAN DA SILVA PROCKSCH Relator da CCJ |
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Documento publicado digitalmente por DOUGLAS LUIS RHEINHEIMER em 28/11/2023 às 15:13:15. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação b900fff380d3282a685f45ffb32f66a0.
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