Excelentíssimo Senhor
Vereador Douglas Rodrigues Percoski
Presidente da Câmara de Vereadores

Senhores Vereadores

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO

Na oportunidade em que cumprimento Vossas Senhorias, encaminho à apreciação Plenária, o Projeto de Lei do Legislativo, que "Dispõe sobre a criação do Projeto “Adote uma Placa” e dá outras providências."

Justificativa:

O Projeto "Adote uma Placa" tem múltiplos benefícios e objetivos que justificam sua instituição:

1. Identificação das Ruas e Avenidas: A sinalização adequada das ruas e avenidas é crucial para garantir a mobilidade e orientação dos cidadãos. Este projeto contribuirá para melhorar a identificação dos logradouros públicos, facilitando a locomoção dos moradores e visitantes.

2. Conservação das Placas: Ao envolver empresas privadas, entidades sociais e pessoas físicas na manutenção das placas, garantimos que elas permaneçam em bom estado de conservação, prolongando sua vida útil e economizando recursos públicos que seriam destinados à manutenção.

3. Aumento no Número de Placas: Através deste projeto, temos a oportunidade de aumentar o número de placas de identificação na cidade, tornando a sinalização mais abrangente e eficaz.

4. Redução de Despesas do Município: Transferir a responsabilidade de financiamento e manutenção das placas para entidades privadas e pessoas físicas reduzirá as despesas do Município, permitindo que os recursos públicos sejam direcionados para outras necessidades importantes.

5. Estímulo à Parceria Público-Privada: Este projeto promove a colaboração entre o setor público e o setor privado, estimulando parcerias público-privadas em benefício da comunidade.

Em suma, a criação do Projeto "Adote uma Placa" visa aprimorar a sinalização do Município, otimizar os recursos financeiros e promover a participação ativa da comunidade, empresas e entidades na manutenção da infraestrutura urbana. Essa iniciativa é fundamental para a construção de uma cidade mais segura, funcional e responsável.