Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara de Igrejinha/RS

Os Vereadores que subscreve requerem que após trâmites regimentais, seja apreciado e deliberado pelos colegas a presente MOÇÃO DE APOIO AO PLC 368/2023,que seja enviado para Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em especial para a Comissão de Constituição e Justiça,  para que seja aprovado com urgência o Projeto que  "Cria o Programa Pró-Hospitais – PPH/RS no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul".

JUSTIFICATIVA:

Conforme justificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 368/2023, A proposição cria o Programa Pró-Hospitais – PPH/RS no Estado do Rio Grande do Sul, que permite às empresas contribuintes do ICMS compensarem valores destinados à construção, ampliação e manutenção de hospitais, compra de insumos, equipamentos hospitalares e demais gastos de custeio. O programa visa desenvolver a prestação de serviços em hospitais filantrópicos e Santas Casas, melhorando suas infraestruturas. Também abrange investimentos em programas de planejamento familiar, conforme disposto na Lei nº 15.590 de 2021.

A destinação dos recursos será feita por meio de processos administrativos chamados Projetos do PPH/RS, identificando a instituição beneficiária e o objeto do investimento. O programa tem a mesma intenção do PISEG/RS e do PIAA/RS, buscando melhorar a qualidade de vida dos gaúchos, com foco na área da saúde.

Ademais, o Programa Pró-Hospitais – PPH/RS é essencial para enfrentar a crise do sistema de saúde e ajudar os hospitais filantrópicos e Santas Casas, os quais, são fundamentais para o SUS.

Atualmente, a rede filantrópica é a maior assistencial no Estado, mas enfrenta dificuldades financeiras.

A criação do PPH/RS é uma alternativa para captar recursos junto a empresas, que destinam parte do imposto a pagar, garantindo a prestação de um serviço de qualidade.

Sem mais nada a solicitar, expresso meus mais sinceros votos de estima e consideração.