Excelentíssimo Senhor
Vereador Douglas Rodrigues Percoski
Presidente da Câmara de Vereadores

O Vereador MARIVALDO PEREIRA LEAL, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

Em que solicita ao Executivo Municipal que envie para esta Casa Legislativa, conforme disposto no Inciso XII, Art. 36 e Inciso XVIII, Art. 66, da Lei Orgânica Municipal de Igrejinha, as informações solicitadas que seguem:

Em relação ao Projeto de Lei complementar 001/2023 que “Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar nº 006, de 15 de outubro de 2020 que ‘Dispõe sobre a política local de desenvolvimento territorial e reinstitui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental - PDDURA - do Município de Igrejinha, nos termos dos artigos 39, 40, 41 e 42 da Lei Federal 10.257/2001’”.

SOLICITA: CÓPIA INTEGRAL DO LAUDO PRUDUZIDO.