Igrejinha, 08 de Agosto de 2023.
Projeto de Decreto Legislativo N.º 002/2023

Proponente: Comissão de Constituição e Justiça, Ver. Juliano Rodrigues Tormes, Ver. Willian da Silva Procksch e Ver. Silvestre de Oliveira Garcia

JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem como finalidade aprovar a prestação de Contas de Governo do Executivo Municipal, do Sr. Joel Leandro Wilhelm, Prefeito Municipal, referente ao exercício de 2016, de acordo com o Parecer Prévio nº 19.738, de 26 de junho de 2018, relativo ao Processo nº 001755-0200/16-3, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.

Diante do acima exposto, submete-se esta proposição à análise e aprovação desta Casa Legislativa.

   

Atenciosamente,

Documento publicado digitalmente por PEDRO HENRIQUE JUNGTON em 07/08/2023 às 17:34:35.
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Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
WILLIAN DA SILVA PROCKSCH:03874446026 em 07/08/2023 17:34:57 , SILVESTRE DE OLIVEIRA GARCIA:76530795049 em 07/08/2023 17:35:56 , JULIANO RODRIGUES TORMES:01996874047 em 08/08/2023 14:07:19 e