Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara de Igrejinha/RS

Os Vereadores que subscrevem requerem que após trâmites regimentais, seja apreciado e deliberado pelos colegas a presente MOÇÃO DE APOIO ao "Projeto de Lei N° 1286/2023 que tramita na Câmara dos Deputados, que dispõe sobre a inclusão de vacina contra doenças causadas pela bactéria meningococo do tipo B no Programa Nacional de Imunizações".

JUSTIFICATIVA

                               Considerando que recentemente diversos municípios do Brasil vêm se assustando com os inúmeros casos de meningite e já contabilizando perda de vidas em virtude disso, convidamos este Parlamento para que juntos solicitemos aos órgãos públicos para que unam forças para buscar soluções a esse problema que assola o País inteiro.

                            Ainda que haja disponibilidade de vacinas no Sistema Único de Saúde (SUS) para outros tipos de Meningites, o SUS não disponibiliza vacina para prevenção à doença causada pelo meningococo tipo B, o mais letal e incapacitante. Uma vez que esta imunização não se encontra disponível no Programa Nacional de Vacinação (PNI), a vacina somente pode ser adquirida na rede privada de atendimento à saúde, o que acaba por abranger uma parcele muito pequena da população.

                        A vacina contra a Meningite tipo B tem preço médio de R$ 500,00 (quinhentos reais) a dose, restringindo acesso aos mais carentes, pois, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 70% dos brasileiros ganham até dois salários-mínimos, e não têm condições de bancar o alto custo desse imunizante.

                     Com a alta taxa de mortalidade, severos danos físicos e neurológicos nos sobreviventes, impacto na Saúde Pública com as despesas em internações hospitalares e a dependência dos sobreviventes na Previdência Social, faz-se necessário e urgente inserir no PNI a vacina contra o meningocócico tipo B, causador da Meningite tipo B, erradicando-a, tal qual ocorreu com a Varíola e a Poliomielite.

                      Dessa forma, após os trâmites regimentais, solicitamos que esta Moção seja enviada à Câmara dos Deputados e a Comissão de Saúde através do e-mail csaude@camara.leg.br.

                        Sendo o que havia, solicitamos aos nobres que colegas Vereadores que apreciem favoravelmente esta proposição.

Igrejinha, 08 de agosto de 2023.