#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0025
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 033/2023
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Altera dispositivos na Lei nº 5.033, de 27 de outubro de 2017 que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Igrejinha, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos e financiamento”."

PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

PARECER N° 041/2023

MATÉRIA: Projeto de Lei nº 033/2023

EMENTA: Altera dispositivos na Lei nº 5.033, de 27 de outubro de 2017, que ‘Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Igrejinha, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos e financiamento.

PARECER

A Comissão de Constituição e Justiça recebeu e passou a analisar o Projeto de Lei nº 033/2023, quanto aos aspectos de competência, bem como quanto à tramitação da proposição.

Assim, em atendimento ao artigo 70, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, estando, portanto, sob a responsabilidade desta Relatoria, para que seja exarado o parecer sobre a legalidade, constitucionalidade e juridicidade.

Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, formais, regimentais e constitucionais, resolve exarar de maneira circunstanciada o Parecer FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO do presente Projeto.

Este é o parecer, salvo melhor juízo.

Plenário da Câmara, 27 de julho de 2023.




Vereador  JULIANO TORMES

Presidente da CCJ



vereador WILLIAN DA SILVA PROCKSCH

Relator da CCJ




   

Ver. Juliano Rodrigues Tormes (PSB)
Presidente

Ver. Willian da Silva Procksch (Progressistas)
Relator

Ver. Silvestre de Oliveira Garcia (Progressistas)
Secretário

Documento publicado digitalmente por DOUGLAS LUIS RHEINHEIMER em 01/08/2023 às 13:56:45. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação c033307523cd1044b12b1ad66abda079.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.cmigrejinha.com.br/autenticidade, mediante código 50546.