Excelentíssimo Senhor
Vereador Carlos Rivelino Karloh
Vice-Presidente da Câmara de Vereadores

Senhores Vereadores

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 012/2023

JUSTIFICATIVA:

Na oportunidade em que cumprimento Vossas Senhorias, encaminho à apreciação Plenária, o Projeto de Lei do Legislativo 012/2023  que institui a "Semana Municipal da Pessoa com Deficiência"  que será celebrada anualmente nas datas de 25 a 28 de agosto. A organização, atividades, ações e campanhas, sobre inclusão, educação, saúde, segurança, prevenção, dentre outras, ficarão a cargo do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e envolverá a sociedade, instituições afins e Secretarias Municipais.

O objetivo é promover ações de inclusão social e de combate ao preconceito e à discriminação contra as pessoas com deficiência, sensibilizar a comunidade em relação às potencialidades das pessoas com deficiência e chamar a atenção para suas necessidades, tanto para a definição de políticas públicas quanto para o combate ao preconceito garantindo-lhes maior ênfase na contínua busca para inclusão social.

Igrejinha, 31 de julho de 2023.

DOUGLAS PERCOSKI

VEREADOR

BANCADA DO UNIÃO BRASIL