Projeto de Lei do Legislativo N.º 012/2023 DE 31 de Julho de 2023
"Institui no âmbito do município de Igrejinha a Semana Municipal da pessoa com deficiência e dá outras providências."
Proponente: Ver. Douglas Rodrigues Percoski

Excelentíssimo Senhor
Vereador Carlos Rivelino Karloh
Vice-Presidente da Câmara de Vereadores

   

Senhores Vereadores

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 012/2023

JUSTIFICATIVA:

Na oportunidade em que cumprimento Vossas Senhorias, encaminho à apreciação Plenária, o Projeto de Lei do Legislativo 012/2023  que institui a "Semana Municipal da Pessoa com Deficiência"  que será celebrada anualmente nas datas de 25 a 28 de agosto. A organização, atividades, ações e campanhas, sobre inclusão, educação, saúde, segurança, prevenção, dentre outras, ficarão a cargo do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e envolverá a sociedade, instituições afins e Secretarias Municipais.

O objetivo é promover ações de inclusão social e de combate ao preconceito e à discriminação contra as pessoas com deficiência, sensibilizar a comunidade em relação às potencialidades das pessoas com deficiência e chamar a atenção para suas necessidades, tanto para a definição de políticas públicas quanto para o combate ao preconceito garantindo-lhes maior ênfase na contínua busca para inclusão social.

Igrejinha, 31 de julho de 2023.

DOUGLAS PERCOSKI

VEREADOR

BANCADA DO UNIÃO BRASIL

 

 

Documento publicado digitalmente por VER. DOUGLAS RODRIGUES PERCOSKI em 31/07/2023 às 14:50:47.
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Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
DOUGLAS RODRIGUES PERCOSKI:00122673093 em 31/07/2023 16:39:14