| EXPEDIENTE Nº 0024 | |
| Emenda Nº 009 | |
OBJETO: "Emenda Aditiva 009 ao PL 030/23, que Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de bem público à Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério de Pelotas." PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
Igrejinha, 18 de Julho de 2023.
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Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 18/07/2023 às 14:56:46. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 1cac05a8205a65908006ed20b0de544d.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.cmigrejinha.com.br/autenticidade, mediante código 50311. |
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