Excelentíssimo Senhor
Vereador Douglas Rodrigues Percoski
Presidente da Câmara de Vereadores

O Vereador CARLOS RIVELINO KARLOH (PADILHA), infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue:

INDICAÇÃO

Em que sugere ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de reduzir o valor da taxa de licenciamento ambiental municipal por razões que visam facilitar o processo de abertura de empresas no município e torná-lo mais acessível para os empreendedores.

Justificativa:

• Estímulo ao empreendedorismo: Reduzir a taxa de licenciamento ambiental municipal pode incentivar a atividade empreendedora no município. Ao diminuir os custos iniciais para abrir uma empresa, mais empreendedores poderão se aventurar no mercado, gerando empregos e impulsionando o crescimento econômico local.

• Simplificação burocrática: A redução da taxa de licenciamento ambiental municipal também pode contribuir para simplificar o processo burocrático de abertura de empresas. Muitas vezes, altas taxas podem desencorajar empreendedores a buscar licenciamento ambiental, levando à informalidade e à falta de conformidade com as regulamentações ambientais. Ao tornar a taxa mais acessível, mais empresas poderão obter licenças adequadas, promovendo a legalidade e a sustentabilidade ambiental.

• Atratividade para investimentos: Uma taxa de licenciamento ambiental municipal mais baixa pode tornar o município de Igrejinha mais atraente para investidores. Empresas e empreendedores em potencial avaliam vários fatores antes de decidirem onde estabelecer suas operações. Ao reduzir a carga tributária relacionada ao licenciamento ambiental, o município pode se destacar como um ambiente favorável aos negócios, incentivando o investimento e a geração de receita para a região.